Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Prefeitura de Contagem - MG 2016
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq227153
- Banca
- Prefeitura de Contagem - MG
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A Lei n° 8.142 determina, EXCETO:
- AO Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
- BA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
- CO Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
- DA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será unitária em relação ao conjunto dos demais segmentos.