Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Prefeitura de Contagem - MG 2016
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq227154
- Banca
- Prefeitura de Contagem - MG
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.080 determina que, EXCETO:
- AOs serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, não ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
- BA incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Munícipio, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
- COs serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
- DA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.