Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Prefeitura de Coqueiral - MG 2016
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq227206
- Banca
- Prefeitura de Coqueiral - MG
- Órgão
- Prefeitura de Coqueiral - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto à solidariedade tributária, assinale a opção INCORRETA:
- AO Direito tributário admite a solidariedade ativa e passiva.
- BA bitributação é possível na hipótese excepcional do Imposto Extraordinário de Guerra em sede de competência extraordinária da União.
- CA solidariedade tributária não pode ser estabelecida contratualmente.
- DA solidariedade pressupõe que cada devedor responderá pelo montante total da obrigação perante o fisco, sendo incabível invocar benefício de ordem.