Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Prefeitura de Coqueiral - MG 2016
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq227207
- Banca
- Prefeitura de Coqueiral - MG
- Órgão
- Prefeitura de Coqueiral - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a opção INCORRETA:
- AA imunidade corresponde a uma hipótese de incompetência das pessoas políticas para instituir tributos.
- BA CF apresenta apenas imunidade de taxas, impostos e contribuições sociais.
- CCabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
- DA CF não apresenta a expressão “imunidade” no seu texto. Ela vem vertida em expressões constitucionais como “é vedado”, “não incide tributos...”, “são isentos...”, dentre outras.