Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Prefeitura de Coqueiral - MG 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq227249
- Banca
- Prefeitura de Coqueiral - MG
- Órgão
- Prefeitura de Coqueiral - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
De acordo com a Lei Federal Nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Responda a questão a seguir:São atribuições do Conselho Tutelar:
- APromover serviços públicos nas áreas de educação e assistência social.
- BPropor ações que visem à suspensão ou perda do pátrio poder.
- CAtender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando a medida de encaminhamento a cursos ou programas de orientações.
- DExpedir declarações e outros documentos relativos a adolescentes.