Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Prefeitura de Fortaleza - CE 2016
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq227334
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Gestão - Direito
Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, trata-se de objetivo da política urbana:
- Afazer com que as propriedades cumpram sua função social.
- Bordenar o crescimento da cidade, atendendo às exigências fundamentais expressas no plano diretor.
- Cordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
- Dgarantir que os imóveis públicos dominicais sejam adquiridos por usucapião.