Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — Prefeitura de Fortaleza - CE 2016
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq227336
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Gestão - Direito
Na visão de Luís Roberto Barroso na obra “A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial” (2014, pág. 72): “Grosso modo, esta é a minha concepção minimalista: a dignidade da pessoa humana identifica. 1. O valor intrínseco de todos os seres humanos; assim como 2. A autonomia de cada indivíduo; e 3. Limitada por algumas restrições legítimas impostas a ela em nome de valores sociais ou interesses estatais (valor comunitário).” À luz do Texto Constitucional de 1988, a dignidade da pessoa humana classifica-se como:
- Afundamento da República Federativa do Brasil.
- Bprincípio regente da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
- Cdireito fundamental social.
- Dobjetivo fundamental da República Federativa do Brasil.