Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Prefeitura de Fortaleza - CE 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq227343
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Gestão - Direito
Foram unificados, sob a denominação de PIS/PASEP, os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), segundo a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975. Sobre isso, assinale a opção correta.
- AA administração e fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP compete à Secretaria da Receita Federal.
- BA contribuição para o PIS/PASEP é apurada trimestralmente.
- CAs sociedades cooperativas estão isentas do pagamento da contribuição para o PIS/PASEP.
- DAs pessoas jurídicas de direito público interno estão isentas na arrecadação no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas para o PIS/PASEP.