Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Fortaleza - CE 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq227453
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente da Educação Infantil Substituto
O direito ao respeito, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), consiste na:
- Aadequação da realidade às necessidades individuais da criança.
- Bpreservação da liberdade física da criança em qualquer circunstância social.
- Cconsideração de sua condição como atenuante em situação de delinquência.
- Dinviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.