Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Fortaleza - CE 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq227454
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente da Educação Infantil Substituto
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), considera-se, respectivamente, criança e adolescente, a pessoa:
- Aaté doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- Baté onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze até dezesseis anos de idade.
- Caté dezoito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezoito e vinte e um anos de idade.
- Daté dezoito anos de idade incompletos, não havendo distinção legal entre infância e adolescência.