Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Prefeitura de Fortaleza - CE 2016
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq228274
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
No Art. 16, da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90) comenta-se sobre a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) a qual compete, especificamente:
- Aparticipar das comissões sindicais deliberadas para movimentos grevistas e de reivindicação.
- Binformar ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho.
- Cdefinir os sistemas informacionais que devem ser utilizados na rede particular e pública de saúde.
- Dprestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.