Questão de Legislação Estadual — Geral — Prefeitura de Porto Alegre - RS 2016
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq228503
- Banca
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Especialista - Pediatria
Analise as assertivas abaixo e, à luz dos preceitos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos, Lei n. 6.309/88, assinale a alternativa correta.I. Quando o indicado para o cargo em comissão for funcionário efetivo municipal, não poderá optar pelo provimento sob a forma de função gratificada de mesmo nível.II. Somente concorrerão à ascensão funcional, por progressão os funcionários que estejam efetivamente no exercício das atribuições próprias do cargo ou função gratificada.III. Os detentores dos cargos de Médico Especialista e Médico Clínico-Geral, enquanto convocados para: I - Regime Suplementar de Trabalho (RST) ou RTI terão direito a uma gratificação de 50% (cinquenta por cento), calculada sobre seu vencimento básico; II - RDE, terão direito a uma gratificação de 100% (cem por cento), calculada sobre seu vencimento básico.IV. Os funcionários lotados e em exercício na Coordenadoria Geral do Sistema Municipal das Urgências, no Hospital de Pronto Socorro, nos Pronto Atendimentos Cruzeiros do Sul e Bom Jesus, Hospitais e Pronto Atendimentos que vierem a ser criados pelo Município de Porto Alegre ou que passem à responsabilidade gerencial desse, em decorrência da municipalização da saúde, terão direito a uma gratificação correspondente a 110% (cento e dez por cento) do valor básico inicial do respectivo cargo, sobre a qual não incidirão quaisquer gratificações ou vantagens.Quais estão corretas?
- AApenas II e III.
- BApenas II, III e IV.
- CApenas I, II e III.
- DTodas estão corretas.
- ENenhuma está correta