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Questão de Legislação Estadual — Geral — Prefeitura de Porto Alegre - RS 2016

Legislação EstadualGeral
Código
qq228508
Banca
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Médico Especialista - Pediatria
Conforme disciplina a Lei Complementar Municipal n. 478/2002, que prevê regras sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (RPPS), assinale a alternativa correta.
  1. AA estrutura básica do PREVIMPA é constituída por: I - Conselho de Administração; II - Conselho Fiscal; III - Diretoria Executiva; e, IV Conselho dos Contribuintes.
  2. BSão beneficiários do RPPS os segurados e seus dependentes.
  3. CO casamento é uma das causas para a perda da condição de segurado do RPPS.
  4. DA criança e o adolescente sob guarda judicial não se equiparam aos filhos, enquanto perdurar a guarda.
  5. EA inscrição dos dependentes junto ao PREVIMPA ocorrerá independente de solicitação do segurado, qualificando-os para fins de benefícios previdenciários, na forma disciplinada em regulamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — São beneficiários do RPPS os segurados e seus dependentes.

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