Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — Prefeitura de Toledo - PR 2016
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq228532
- Banca
- Prefeitura de Toledo - PR
- Órgão
- Prefeitura de Toledo - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I
A lei nº 6.766/79 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Neste sentido, sendo aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário em determinado prazo, sob pena de caducidade da aprovação. Nesta senda, assinale a alternativa que contempla o prazo CORRETO disposto na referida lei.
- A30 (trinta) dias.
- B60 (sessenta) dias.
- C90 (noventa) dias.
- D120 (cento e vinte) dias.
- E180 (cento e oitenta) dias.