Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq228864
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Anos Iniciais
Em 2016, a Cidade do Rio de Janeiro sediará os Jogos Olímpicos. A Cidade Olímpica precisou realizar diversos ajustes para receber um evento desse porte. Uma das adequações é a do calendário escolar da Rede Municipal de Ensino, cujo período de recesso foi transferido para o mês de agosto. A respeito desse assunto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394), de 20 de novembro de 1996, estabelece que:
- Ao calendário escolar não poderá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas para garantir o número de horas letivas previsto nesta Lei
- Bo calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei
- Co calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, inclusive sendo autorizado reduzir o número de horas letivas anuais previsto nesta Lei
- Do calendário escolar não poderá adequar-se às peculiaridades locais, exceto de acordo com as condições climáticas da região, a critério do respectivo sistema de ensino, inclusive sendo autorizado, nesse caso excepcional, reduzir o número de horas letivas anuais previsto nesta Lei