Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Quadrix 2016
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq230046
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREMAM
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
[...] vedando que União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, o artigo [...] reforça a igualdade federativa pretendida pelo art. 19, III [...](Alexandre de Moraes, Direito Constitucional)Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor.
- APrincípio da vedação ao confisco.
- BPrincípio da anterioridade.
- CPrincípio da capacidade contributiva.
- DPrincípio da razoabilidade.
- EPrincípio da uniformidade.