Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq230058
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREMAM
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao controle de constitucionalidade.I. O Presidente da República poderá vetar o projeto de emenda constitucional aprovado pelo Congresso Nacional, realizando verdadeiro controle preventivo de constitucionalidade.II. O Congresso Nacional pode rejeitar medida provisória, com base em inconstitucionalidade apontada no parecer da comissão temporária mista, exercendo, assim, controle repressivo de constitucionalidade.III. Com relação à legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, enquanto se presume de forma absoluta a pertinência temática para o Presidente da República, exige-se prova da pertinência por parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.Está correto o que se afirma em:
- AI e II, somente.
- BII e III, somente.
- CII, somente.
- Dtodas.
- Enenhuma.