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Questão de Legislação Federal — Geral — Quadrix 2016

Legislação FederalGeral
Código
qq230257
Banca
Quadrix
Órgão
CRM - PB
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Contador
Considerando o disposto na Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, assinale a alternativa incorreta.
  1. AO Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em todo o país, e ao mesmo tempo julgadores e disciplinadores da classe médica.
  2. BO Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.
  3. CNos termos do aludido diploma legal, parte da renda do Conselho Federal de Medicina é constituída de subvenções oficiais
  4. DCompete ao Conselho Federal de Medicina fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais.
  5. EOs médicos só poderão exercer legalmente a medicina após o prévio registro de seus títulos, diplomas ou certificados no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no respectivo Conselho Regional.
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GabaritoB — O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.

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