Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina — Quadrix 2016
Legislação FederalLei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
- Código
- qq230308
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRM - PI - Assistente Administrativo
O poder de disciplinar e aplicar aos médicos as penalidades previstas na Lei nº 3.268/57 compete aos Conselhos Regionais de Medicina. Mas é certo que da imposição de qualquer penalidade cabe recurso ao Conselho Federal no prazo de:
- A5 dias.
- B10 dias.
- C15 dias.
- D20 dias.
- E30 dias.