Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Quadrix 2016
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq230391
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-TO
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRMV - TO - Assistente Administrativo
A Lei nº 6.830/1980 prevê procedimento executivo judicial para cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública. Nos termos do aludido diploma legal, por ocasião da propositura da ação, o executado será citado para, no prazo de ___________, pagar a dívida com os encargos previstos da Certidão de Dívida, ou garantir a execução.A lacuna é corretamente preenchida por:
- A15 dias.
- B10 dias.
- C8 dias.
- D5 dias.
- E48 horas.