Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial) — Quadrix 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoNR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial)
- Código
- qq230482
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Serviços Gerais
O pagamento do adicional de insalubridade está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu capítulo V, artigo 192, ao trabalhador que exerça seu ofício em condições de insalubridade. O artigo 191 define que “A eliminação ou a neutralização da insalubridade” ocorrerá:
- Acom a adoção de medidas que reduzam em, pelo menos, 25% o risco operacional.
- Bcom a adoção de um manual de boas práticas sobre os procedimentos insalubres e uma comissão capacitada para sua implantação.
- Ccom a padronização de métodos de avaliação e vistoria de pontos e perigos críticos de controle (APPCC) para cada procedimento.
- Dcom a adoção de medidas que reduzam em, pelo menos, 40% o risco operacional.
- Ecom a utilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) que diminuam a intensidade ou concentração do agente agressivo abaixo dos limites de tolerância.