Questão de Odontologia — Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia — Quadrix 2016
OdontologiaLei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia
- Código
- qq230642
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Fiscalização
Os preceitos previstos no Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118, de 2012, são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, as seguintes penas previstas no artigo 18 da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, exceto:
- Aadvertência confidencial, em aviso reservado.
- Bcensura pública, em publicação oficial.
- Ccensura confidencial, em aviso reservado.
- Dsuspensão do exercício profissional até 190 (cento e noventa) dias.
- Ecassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.