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Questão de Odontologia — Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia — Quadrix 2016

OdontologiaLei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia
Código
qq230652
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - PE
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
O Conselho Federal de Odontologia e os respectivos Conselhos Regionais são definidos como órgãos fiscalizadores do exercício profissional. Sobre os Conselhos Regionais de Odontologia, é correto afirmar:
  1. AConstituem uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
  2. BTanto o Conselho Federal como os Conselhos Regionais de Odontologia foram instituídos pela Lei nº 4.324, de 24 de abril de 1965.
  3. CO valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício da profissão será fixado pelo Conselho Federal, através de ato normativo específico.
  4. DCada Conselho Regional compõe-se de 7 (sete) membros efetivos e de outros tantos suplentes, com mandato bienal, eleitos em votação secreta.
  5. ENão têm autonomia administrativa e financeira, estando subordinados ao Conselho Federal.
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GabaritoC — O valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício da profissão será fixado pelo Conselho Federal, através de ato normativo específico.

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