Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência — Quadrix 2016
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
- Código
- qq230786
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
A Constituição Federal de 1988 dedicou vários artigos em proteção aos portadores de deficiência, seja no sentido de vedar qualquer tipo de discriminação, seja prevendo ações afirmativas para sua efetiva inclusão na sociedade e, sobretudo, no mercado de trabalho. A reserva de vagas para portadores de deficiência em concurso público para provimento de cargo efetivo é uma decorrência dessa proteção.É assegurado às pessoas portadoras de deficiência “o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras”, reservando-se, para tais pessoas, até ________________ das vagas oferecidas no concurso.A lacuna é corretamente preenchida por:
- A2% (dois por cento)
- B4% (quatro por cento)
- C5% (cinco por cento)
- D10% (dez por cento)
- E20% (vinte por cento)