Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) — Quadrix 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoCLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)
- Código
- qq230806
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Para responder à questão, leia o texto a seguir.Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.Assinale a alternativa incorreta.
- AO registro do empregado deverá ser efetuado a partir do momento em que o empregado começa a prestar serviço, não sendo permitido ao empregador manter empregados em seu quadro sem registro mesmo que seja por um dia.
- BO registro de empregados conterá obrigatoriamente as seguintes informações: nome do empregado, a data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade; número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); data de admissão; cargo ou função; remuneração e forma de pagamento; local e horário de trabalho; concessão de férias; número de identificação do cadastro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (PASEP); acidente do trabalho e doença profissional, quando tiverem ocorrido.
- COptando a empresa pela adoção de fichas de registro, o "Termo de Abertura", constante da ficha inicial, deverá permanecer somente com essa anotação e, portanto, não deverá haver o registro do empregado na primeira folha do livro ou das fichas.
- DOs livros ou fichas de registro devem ser autenticados pelas Delegacias Regionais do Trabalho, devendo o empregador ou seu preposto comparecer pessoalmente à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para tal procedimento.
- EA empresa que mantiver empregado não registrado nos termos da legislação em vigor, incorrerá na pena de multa calculada por empregado não registrado, acrescida de igual valor em cada reincidência.