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Questão de Direito do Consumidor — Sistema Nacional de Defesa do Consumidor — Quadrix 2016

Direito do ConsumidorSistema Nacional de Defesa do Consumidor
Código
qq230912
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - PR
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
  1. APara a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público conta, entre outros instrumentos, com a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
  2. BOs bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres não são considerados entidades de caráter público.
  3. CÉ um direito básico do consumidor: a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
  4. DA adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral é um direito básico do consumidor.
  5. ECabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.
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GabaritoB — Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres não são considerados entidades de caráter público.

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