Questão de Legislação Federal — Geral — Quadrix 2016
Legislação FederalGeral
- Código
- qq231081
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 15ª Região (AL)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Agente Fiscal
Tendo em vista o disposto no Decreto nº 79.822/77, que regulamenta a Lei nº 5.766/71, assinale a alternativa correta.
- AO Conselho Federal de Psicologia é autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.
- BCompete ao Conselho Federal de Psicologia publicar, anualmente, o relatório dos trabalhos e a relação de todos os psicólogos inscritos.
- CO Conselho Federal de Psicologia será constituído de 11 (onze) membros efetivos e 11 (onze) membros suplentes.
- DCompete privativamente aos Conselhos Regionais de Psicologia, propor, por intermédio do Ministério da Educação, alterações da legislação relativas ao exercício da profissão de psicólogo.
- EO patrimônio do Conselho Federal será constituído dos valores referentes à metade de anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.