Questão de Direito Tributário — Príncipio do Não-Confisco — Quadrix 2016
Direito TributárioPríncipio do Não-Confisco
- Código
- qq231106
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ 18° Região - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
[...] segundo o princípio [...], a vigência da lei que institui ou aumenta tributo deve ficar protraída para o ano seguinte ao da sua publicação, momento em que o ato se insere no contexto comunicacional do direito.(Paulo de Barros Carvalho, Curso de Direito Tributário)Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor.
- APrincípio da irretroatividade.
- BPrincípio da anterioridade.
- CPrincípio do não confisco.
- DPrincípio da tipologia tributária.
- EPrincípio da estrita legalidade.