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Questão de Direito Civil — Parte Geral — Quadrix 2016

Direito CivilParte Geral
Código
qq231108
Banca
Quadrix
Órgão
CRQ 18° Região - PI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando as normas constantes do Código Civil sobre capacidade e personalidade, assinale a alternativa incorreta.
  1. ANos termos do aludido diploma legal, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, resguardados desde a concepção os direitos do nascituro.
  2. BO pródigo será relativamente incapaz com relação a certos atos, ou à maneira de os exercer, nos termos do Código Civil.
  3. CO ato extrajudicial que declara ou reconhece a filiação deve ser averbado em registro público. Os atos judiciais dispensam essa formalidade, pois são publicados em diário oficial.
  4. DDe acordo com o Código Civil, o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
  5. EÉ vedada a utilização do nome alheio em propaganda comercial sem a respectiva autorização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O ato extrajudicial que declara ou reconhece a filiação deve ser averbado em registro público. Os atos judiciais dispensam essa formalidade, pois são publicados em diário oficial.

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