Questão de Legislação Federal — Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico — Quadrix 2016
Legislação FederalLei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico
- Código
- qq231130
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ 18° Região - PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com base na Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, com as alterações advindas da Resolução Normativa CFQ nº 241/11, analise as afirmativas seguintes.I. Quando da instauração do processo de infração, o presidente da Comissão de Ética Profissional cientificará, por escrito, ao Profissional envolvido quanto ao conteúdo da denúncia, enviando-lhe cópia do referido documento e concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da juntada do A.R. aos autos, para apresentação de sua defesa, findo o qual, o não atendimento implicará julgamento à revelia.II. O Presidente da Comissão de Ética Profissional encaminhará o relatório final com parecer conclusivo, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento da defesa, ao Presidente do Conselho Regional de Química.III. O julgamento pelo Conselho Regional terá caráter sigiloso e a decisão será tomada pelo voto da maioria simples dos membros do Plenário, em votação secreta, devendo a mesma ser encaminhada às partes pelo Presidente do Conselho Federal de Química.Pode-se afirmar que:
- Asomente I e II são corretas.
- Bsomente I e III são corretas.
- Csomente II e III são corretas.
- Dtodas são incorretas.
- Etodas são corretas.