Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — Quadrix 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq231469
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Nos termos do artigo 487 do Código de Processo Civil de 2015, haverá resolução de mérito quando o juiz:
- Apronunciar a decadência ou a prescrição.
- Bhomologar a desistência da ação.
- Creconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
- Dverificar a ausência de legitimidade ou interesse processual.
- Eacolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.