Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — Quadrix 2016
Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil
- Código
- qq231471
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não havendo estipulação de prazo, a lei entra em vigor:
- A45 dias após sua publicação.
- B45 dias após aprovação do projeto de lei no Senado.
- C90 dias após sua publicação.
- D1 ano após sua publicação.
- Eno dia de sua publicação.