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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — RHS Consult 2016

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq231572
Banca
RHS Consult
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Em linhas gerais, no que tange à Competência Tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AÉ vedado à União cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
  2. BÉ vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
  3. CÉ vedado a União instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados.
  4. DÉ vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza.
  5. EÉ vedado à União cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É vedado a União instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados.

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