Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — RHS Consult 2016
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq231574
- Banca
- RHS Consult
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo a Constituição Federal, quanto a alguns dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, pode-se afirmar que:I Competem à União, em Território Federal, somente os impostos estaduais.II No caso de o Território ser dividido em Municípios, os impostos municipais cabem exclusivamente ao Distrito Federal.III Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.Está correto apenas o que se afirma em:
- AI.
- BII.
- CIII.
- DI e II.
- EII e III.