Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — RHS Consult 2016

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qq231576
Banca
RHS Consult
Órgão
Prefeitura de Paraty - RJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que tange a alguns dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional.
  1. ACabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
  2. BOs impostos terão caráter impessoal.
  3. COs impostos serão sempre graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
  4. DAs taxas podem ter base de cálculo própria de impostos.
  5. EA arrecadação, a fiscalização e a cobrança não podem ser compartilhadas pelos entes federados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

Link permanente: /questoes/qq231576