Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — RHS Consult 2016
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq231580
- Banca
- RHS Consult
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo o Código Civil, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Podem ser considerados “interessados” os expostos a seguir, EXCETO:
- AO cônjuge separado judicialmente.
- BO cônjuge não separado judicialmente.
- COs herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários.
- DOs que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte.
- EOs credores de obrigações vencidas e não pagas.