Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — RHS Consult 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qq231584
- Banca
- RHS Consult
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando a Lei nº 13.105/2015, no que tange ao tempo dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
- AOs atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 12 (doze) às 20 (vinte) horas.
- BIndependentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras podem ser realizadas no período de férias forenses.
- CA prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 12 (doze) horas do último dia do prazo.
- DO horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado não é considerado para fins de atendimento do prazo.
- EDurante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, inclusive a tutela de urgência.