Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — RHS Consult 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- qq231585
- Banca
- RHS Consult
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme a Lei nº 13.105/2015, a petição inicial é indeferida quando:
- AApresentar pedido ou causa de pedir.
- BDa narração dos fatos decorrer logicamente a conclusão.
- CO autor carecer de interesse processual.
- DContiver pedidos compatíveis entre si.
- EA parte manifestamente for legítima.