Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — RHS Consult 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq231591
- Banca
- RHS Consult
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
São pressupostos necessários para a utilização do direito de certidão os expostos a seguir, EXCETO:
- ALegítimo interesse.
- BIndicação de finalidade.
- CAusência de sigilo.
- DRes habilis.
- EEsclarecimento de situações já ocorridas.