Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — RHS Consult 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq231594
- Banca
- RHS Consult
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A impetração do mandado de segurança deve fundamentar-se:
- AEm alegações que dependam de dilação probatória.
- BEm recursos administrativos.
- CNa natureza civil da ação constitucional.
- DNa hipótese de ajuizamento.
- ENo conceito de direito líquido e certo.