Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — RHS Consult 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq231595
- Banca
- RHS Consult
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em linhas gerais, com relação à ação popular, assinale a alternativa INCORRETA.
- APermite que o povo, diretamente, exerça a função fiscalizatória do Poder Público.
- BPara o seu ajuizamento, exige os requisitos subjetivo e objetivo.
- CO objeto da ação popular é o combate ao ato ilegal ou imoral e lesivo ao patrimônio público.
- DA natureza da decisão na ação popular é desconstitutiva-condenatória.
- ETanto o brasileiro nato quanto o estrangeiro possuem legitimação constitucional para a sua propositura.