Questão de Conhecimentos Gerais — Política — RHS Consult 2016
Conhecimentos GeraisPolítica
- Código
- qq231642
- Banca
- RHS Consult
- Órgão
- Prefeitura de Porto Feliz - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Diametralmente oposta às bancadas da bíblia, boi e bala, está a dos direitos humanos. Apesar do reduzido número de deputados que militam diariamente no combate da opressão às mulheres, à população LGBT, aos índios e populações tradicionais, do racismo e da violência estatal, a mobilização de setores da sociedade e da militância de causas específicas rendeu a esses deputados algumas vitórias parciais importantes ao longo dos últimos anos, mesmo com somente 23 parlamentares no seu núcleo duro. A própria PEC 215, por exemplo, obsessão ruralista desde que foi proposta, no ano 2000, somente no ano passado conseguiu avançar até estar pronta para a votação em plenário.Adaptado: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/biblia-boi-e-bala-um-raio-xdas-bancadas-da-camara<Acesso em 10/04/2016)Sobre a PEC 215, pode-se afirmar que tal documento:
- ATransfere do Executivo para o Legislativo a decisão sobre a demarcação ou ampliação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil, o que representa a inviabilização de tal decisão.
- BFixa o dia 5 de outubro de 1988 como baliza para determinar o que são terras permanentemente ocupadas por indígenas, garantindo o direito à terra para aqueles que a ocupavam antes de 1988.
- CGarante a ampliação de terras indígenas já demarcadas, desde que a mineração e a expansão do agronegócio não sejam comprometidas.
- DApresenta uma proposta constitucional, pois garante os direitos das diversas etnias e grupos indígenas brasileiros.
- ERepresenta o fim de acirramento do clima de violência em regiões onde os conflitos fundiários são constantes.