Questão de Arquitetura — Urbanismo — SEDUC - PI 2016
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qq231868
- Banca
- SEDUC - PI
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquitetura
A Lei no 6.766/1979 − que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano − define que os loteamentos deverão atender, salvo casos específicos, pelo menos, aos seguintes requisitos:
- AOs lotes terão área mínima de 125 m2 e frente mínima de 5 metros.
- BAo longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 12 metros de cada lado.
- CAo longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 6 metros de cada lado
- DAs áreas destinadas a sistema de circulação, à implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista para a gleba e a percentagem destas áreas públicas não poderá ser inferior a 20% da gleba.