Questão de Legislação Federal — Geral — SEDUC - PI 2016
Legislação FederalGeral
- Código
- qq231953
- Banca
- SEDUC - PI
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Ambiental
O uso ordenado dos recursos ambientais é fundamental para a efetivação do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, os princípios do usuário-pagador e do poluidor-pagador preconizam a cobrança pelo uso desses recursos.Segundo a Lei n. 9.433/1997, a cobrança pelo uso da água tem por objetivo
- Aassegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a água.
- Breconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
- Cdiminuir os custos de combate a poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
- Dassegurar as águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.