Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — SEGPLAN-GO 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq231974
- Banca
- SEGPLAN-GO
- Órgão
- SEAP-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Saúde
A Lei nº 8080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, no capítulo que trata dos objetivos e atribuições, inclui no campo de atuação do SUS, exceto:
- Aa execução das seguintes ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
- Ba participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
- Ca ordenação de formação de recursos humanos na área de saúde.
- Da colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- Ea formulação de políticas de saúde destinadas a promover nos campos social e cultural a observância do dever do Estado.