Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — SEGPLAN-GO 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq232023
- Banca
- SEGPLAN-GO
- Órgão
- SEAP-GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Saúde
Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define como porta de entrada do SUS:
- Aespaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes.
- Bdescrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS.
- Cconjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.
- Das instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
- Eos serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.