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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — SEGPLAN-GO 2016

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq232029
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Saúde
A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, também:
  1. Adispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
  2. Bregulamenta o Sistema de Planejamento do SUS.
  3. Cé conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
  4. Dredefine o modelo de gestão do SUS, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população.
  5. Edispõe sobre a atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.
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GabaritoC — é conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

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