Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — SUGEP - UFRPE 2016
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qq232622
- Banca
- SUGEP - UFRPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- SUGEP - - Contador
No exercício de X1, uma entidade deixou de realizar o empenho total da despesa com obrigações sociais, tendo em vista a insuficiência de saldo na respectiva dotação. Todavia, realizou o pagamento integral das respectivas obrigações. À luz do que determina a Lei nº 4.320/64, esse pagamento é considerado:
- Alegal, pois a despesa foi processada corretamente.
- Bcorreto, pois a entidade não poderia deixar de recolher os encargos sociais.
- Clegal, pois a lei permite que o gestor faça despesas sociais, mesmo sem dotação ou dinheiro em caixa.
- Dincorreto, pois o empenho deveria ter sido prévio.
- Eilegal, pois a entidade não poderia realizar o pagamento sem o empenho integral da despesa.