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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — Serctam 2016

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qq233139
Banca
Serctam
Órgão
Prefeitura de Quixadá - CE
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Segundo as regras que regulamentam os impostos estaduais, marque a opção incorreta:
  1. Ao ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
  2. Bna entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro
  3. Cé legítima a incidência do ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de videocassete.
  4. Dcalcula-se o imposto de transmissão "causa mortis" sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.
  5. Enão é legítima a incidência do imposto de transmissão "causa mortis" no inventário por morte presumida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — não é legítima a incidência do imposto de transmissão "causa mortis" no inventário por morte presumida.

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