Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Serctam 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq233145
- Banca
- Serctam
- Órgão
- Prefeitura de Quixadá - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Marque a alternativa FALSA:
- Aé garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- Bo direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
- Ca lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- Da lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Eos subsídios e os vencimentos dos cargos e dos membros do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.